PL 3505/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ricardo Izar - PMDB/SP
Apresentação
23/08/2000
Ementa
Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/08/2000 | DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 01 09 00 PÁG 44884 COL 02. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3505/2000 e do PL-4978/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/08/2000 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2000 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/11/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/12/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/03/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/06/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/03/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/04/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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