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PL 3505/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
23/08/2000

Ementa
Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 01 09 00 PÁG 44884 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3505/2000 e do PL-4978/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP RICARDO IZAR.
31/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 01 09 00 PÁG 44884 COL 02.
01/09/2000

Plenário ( PLEN )

  • Publicação Inicial. DCD 01 09 00 PAG 44884. Inteiro teor
19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
31/10/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATORA DEP IARA BERNARDI.
06/11/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/11/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/11/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP IARA BERNARDI.
13/12/2000

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Concedida vista ao Deputado Paulo Lima
22/03/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Joel de Hollanda
02/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
03/05/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda, pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2001

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução ao Relator
03/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4978/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/12/2002

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
16/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Iara Bernardi Inteiro teor
  • Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudantes em todos os níveis, por instituições de ensino e diretório ou centros acadêmicos. Inteiro teor
19/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, e do PL 4978/2001, apensado.
28/05/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 10/06/03, Letra A.
16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 17 06 03 Pag 27747 Col 01.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3505/2000 e do PL-4978/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária