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REQ 27/2001 CE - Solicita sejam convidados a Sra. Maria Helena Guimarães, Secretária de Ensino Superior do MEC, os Presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e o Sr. Reitor da Universidade de Brasília.

REQ 29/2001 CE - Solicita a realização de audiência pública para debater a forma de acompanhamento e avaliação da execução do PNE pela Comissão de Educação, em cumprimento ao Artigo 3º , § § 1º e 2º da Lei 10.172/01 que institui o "Plano Nacional de Educação".

REQ 30/2001 CE - Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.

REQ 31/2001 CE - Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.

REQ 32/2001 CE - Solicita o encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Educação.

PL 2784/2000 - Dispõe sobre o controle de doping no desporto.

PL 2480/2000 - Altera o nome do Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.

PL 3088/2000 - Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal" e dá outras providências.

PL 3505/2000 - Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.

PL 3612/2000 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas, em Rio Largo.

PL 3652/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 3680/2000 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a matéria de educação física nos níveis de educação e ensino regulares, e dá outras providências.

PL 3919/2000 - Proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto.

PL 1532/1999 - Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

PL 1947/1999 - Proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria.

PL 3005/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.

PL 3848/2000 - Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais.

PL 3726/2000 - Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.

PL 3962/2000 - Dispõe sobre a transferência de feriados para as segundas-feiras.

PL 2682/2000 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

PL 3074/2000 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências.

PL 3253/2000 - Isenta os doadores de sangue, do pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso Vestibular das Universidades Públicas Federais.

PL 3343/2000 - Acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

PL 3516/2000 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama.

PL 3699/2000 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "noções de trânsito", nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada em todo o país.

PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

PL 4055/2001 - Dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia.