PL 3488/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
13/08/1997

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui dentre os direitos do consumnidor a informação adequada e clara sobre a composição dos custos basicos dos produtos e serviços colocados a disposição dos consumidores, indicando os tributos recolhidos pela União Federal, Estados, (DF), e Municipios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2007 Apense-se este ao PL-1472/2007.

Apensados

Apensados ao PL 3488/1997 ( 17 )

  • PL 4033/2004
  • ;  PL 2544/2000
  • ;  PL 4684/2004
  • ;  PL 4854/2005
  • ;  PL 5749/2005
  • ;  PL 6013/2005
  • ;  PL 6730/2006
  • ;  PL 6732/2006
  • ;  PL 7242/2006
  • ;  PL 7421/2006
  • ;  PL 7454/2006
  • ;  PL 338/2007
  • ;  PL 693/2007
  • ;  PL 3474/2008
  • ;  PL 553/2011
  • ;  PL 1489/2011
  • ;  PL 3935/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO MELLÃO NETO. Inteiro teor
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE ESTE AO PL. 1825/91 (Despacho inicial).
26/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCD 15 08 97 PAG 23644 COL 01. Inteiro teor
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Novo Despacho) Inteiro teor
18/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL 2544/2000
20/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4033/2004.
26/08/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
16/09/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO)
08/11/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição deste, do PL 2544/2000, e do PL 4033/2004, apensados. Inteiro teor
01/12/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4033/2004, PL-2544/2000 apensadas.
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/08/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2544/2000, do PL 4033/2004, e do PL 4684/2004, apensados, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4854/2005, apensado. Inteiro teor
19/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

24/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

21/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 2544/2000, do PL 4033/2004, com emenda, do PL 4684/2004, do PL 5749/2005, com emenda, do PL 6013/2005, do PL 6057/2005, do PL 6730/2006, com emenda, e do PL 6732/2006, com emenda, e, no mérito, pela rejeição; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4854/2005, apensado. Inteiro teor
23/05/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/06 PÁG 28344 COL 01. Letra A. Inteiro teor
29/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 62 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-338/2007. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-116/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.
    DCD 24 04 07 PAG 18491 COL 01. Inteiro teor
11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

08/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso ao PL 6.057/05, apensado, nos termos do § 1º do art. 58 (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009), com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado o PL 6.057/2005, apensado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Desapensação automática do PL 6.057/2005 deste.
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

13/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
14/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 23/05/2006 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/12/2004 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária