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PL 1489/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3488/1997

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
01/06/2011

Ementa
Institui a obrigatoriedade de discriminação, nas notas e cupons fiscais de todos os bens e serviços comercializados, o valor total de impostos incidentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/06/2011	Apense-se à(ao) PL-3488/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1489/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui a obrigatoriedade de discriminação, nas notas e cupons fiscais de todos os bens e serviços comercializados, o valor total de impostos incidentes". Inteiro teor
01/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 02/06/11 PÁG 27987 COL 01. Inteiro teor
09/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3488/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
09/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29793 COL 02. Inteiro teor
10/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/11/2012	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
14/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.