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Situação: Apensado ao PL 3488/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
23/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/04/2011	Apense-se à(ao) PL-3488/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 553/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a discriminação, de forma transparente, dos impostos incidentes nas mercadorias e nos serviços". Inteiro teor
23/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011 Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9155 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3488/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
14/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18172 COL 01. Inteiro teor
15/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/11/2012	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
14/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 1.472/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

PL 553/2011