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PL 3393/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
01/08/2000

Ementa
Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP EDUARDO JORGE.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/08/2000

Plenário ( PLEN )

19/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/09/2000

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • RELATOR DEP EXPEDITO JÚNIOR.
15/02/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido parecer do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Expedito Júnior, pela aprovação deste. Inteiro teor
28/03/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
11/04/2001

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado à CSSF
11/04/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
19/04/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. José Linhares
21/06/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

26/06/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2001

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicente Caropreso.
10/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
16/05/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Vicente Caropreso).
19/06/2002

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária