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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/03/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 8
Início
28/03/2001 às 10:00
Término
28/03/2001 às 10:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PDC 682/2000 - Aprova o texto por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 40,163 bilhões (quarenta bilhões, cento e sessenta e três milhões de ienes) por parte do "Japan Bank for International Cooperation" (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 405/1999 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento de situações pessoais, em caso de vínculo contratual do interessado com a entidade expedidora e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o parecer favorável do relator, Dep. Celso Russomanno, com emenda. ( PL 405-A/99).

      DCD 29 03 01 PÁG 8815 COL 01.

  • PL 654/1999 - Estabelece que os cartões de crédito contenham reprodução gráfica do rosto dos respectivos titulares.

    Aprovada

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Expedito Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 3393/2000 - Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)
    • Relator: Expedito Júnior

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

Propostas não analisadas 8

  • REQ 4/2001 CDC - Solicita que seja convidado o Sr. Aldo Castelli, presidente da indústria petroquímica Shell, sediada no Estado do Rio de Janeiro, para, ouvida em audiência pública, em caráter de urgência, prestar esclarecimentos sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos, na região de Paulínia, Estado de São Paulo, próximo ao rio Atibaia.

    • Autores: LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 6/2001 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autores: ANA CORSO (PT-RS), ANTONIO FEIJÃO (PSDB-AP), CARLOS SANTANA (PT-RJ), Celso Russomanno (PPB-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), HAROLDO LIMA (PCdoB-BA), Ivan Valente (PT-SP), JORGE BITTAR (PT-RJ), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG), SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE), TILDEN SANTIAGO (PT-MG), VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 8/2001 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação da política compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e Governos Estaduais de Combate ao desmatamento e queimadas para os anos de 2001/2002.

    • Autores: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade

  • REQ 7/2001 CDC - Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos.

    • Autores: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4074/1998 - Dispõe sobre a publicidade dos serviços de valor adicionado prestados mediante o uso da rede pública de telecomunicações.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PTB-PR)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista concedida ao Deputado João Paulo.

  • PL 1518/1999 - Proíbe a fabricação, importação, exportação, comercialização e utilização de defensivos agrícolas que contenham em sua formulação a substância paration metil.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado Parecer por Unanimidade

  • PL 1912/1999 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel.

    • Autor: JOSÉ RONALDO (PFL-BA)
    • Relator: José Borba

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício