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PL 3313/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Koyu Iha - PSDB/SP

Apresentação
10/08/1989

Ementa
Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica

Dados Complementares:
Aplicação do art. 11 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/09/1995 DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.
DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3313/1989 ( 2 )

  • PL 4587/1994 (1)
  • ,  PL 942/1991

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
    DCN1 11 08 89 PAG 7519 COL 03.
21/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 08 89 PAG 8122 COL 02. Inteiro teor
21/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2124/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
04/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
29/11/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIN ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
    (PARECER DADO AO PL. 2124/89).
    DCN1 03 03 90 PAG 0927 COL 02.
14/11/1990

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELIO DE CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PARECER DADO AO PL. 2124/89).
    DCN1 24 01 91 PAG 15072 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0044 COL 02.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CEIC.
    (NOVO DESPACHO).
08/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 16 04 91 PAG 3854 COL 03.
06/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDEN PEDROSO.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 25 05 92.
    DCN1 16 05 92 PAG 9216 COL 02.
  • RELATOR DEP FLAVIO DERZI.
    DCN1 20 05 92 PAG 9620 COL 01.
25/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP PAES LANDIM.
17/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO PAIM (AVOCADO).
    DCN1 24 08 93 PAG 17138 COL 02.
30/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 447/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 356/91, A ESTE.
    DCN1 01 10 93 PAG 21104 COL 01.
16/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS.
22/09/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA APENSAÇÃO DO PL. 6056/90, A ESTE.
  • Parecer do Relator, Dep. CELIO DE CASTRO, pela aprovação deste. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0008 COL 01.
12/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCN1 26 04 95 PAG 7435 COL 01.
07/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.
    DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.
28/09/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
    (PL. 3313-A/89).
    DCN1 22 09 95 PAG 23225 COL 01. Inteiro teor
18/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 18 A 24 10 95.
    DCD 18 10 95 PAG 1857 COL 01.
24/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 50/95, DO DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCD 17 11 95 PAG 5570 COL 01.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 50/1995 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
15/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6110/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.787/2016 ao Projeto de Lei nº 3.313/1989". Inteiro teor
02/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado o Requerimento nº 6.110/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.110/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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