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Situação: Apensado ao PL 4587/1994 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/1991

Ementa
Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal que trata da eleição do representante dos empregados nas empresas e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/1995	APENSE-SE AO PL. 4587/94. (NOVO DESPACHO).

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/1991	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO. DCN1 09 05 91 PAG 5797 COL 01.
27/05/1991	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 05 91 PAG 7787 COL 01. Inteiro teor
27/05/1991	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 3313/89.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.
31/03/1995	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/04/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 05 95 PAG 7823 COL 01. Inteiro teor
18/04/1995	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4587/94. (NOVO DESPACHO).
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL 942/1991