PL 3313/1989 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/08/1989

DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 2124/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
08/04/1991

DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CEIC.
(NOVO DESPACHO).
03/10/1991

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/09/1993

DEFERIDO OF 447/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 356/91, A ESTE.
DCN1 01 10 93 PAG 21104 COL 01.
07/09/1995

DEFERIDO OF 211/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4587/94 A ESTE.
DCN1 06 09 95 PAG 21274 COL 01.