PL 3290/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
de Velasco - PSL/SP
Apresentação
27/06/2000
Ementa
Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2000 | DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
|
15/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/11/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/12/2000 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/04/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 28/11/2001 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2001 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 09h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária