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REQ 44/2001 CFT - Requer a convocação do Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer à Comissão de Finanças e Tributação a atuação daquela instituição financeira acerca do seu papel como agente do sistema financeiro habitacional.

REQ 45/2001 CFT => PL 377/1999 - Convida para Audiência Pública o Sr. Rubens Aprobatto Machado

PLP 238/1998 - Fixa percentual máximo de acréscimos legais, incidentes sobre os pagamentos de tributos fora de prazo.

PDC 432/1994 - Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994

PL 2417/1989 - Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal às pessoas jurídicas, nas condições que menciona.

PRC 126/2001 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de irregularidades ocorridas nos financiamentos concedidos a colônias de pescadores pelo Banco do Nordeste.

PL 2262/1996 - Cria área de livre comércio no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 1093/1999 - Dispõe sobre a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos na declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.

PL 2309/2000 - Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

PL 1637/1999 - Dispõe sobre a colocação obrigatória de obras de arte em edificações do poder público federal.

PL 4220/1998 - Dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliários, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiência física.

PL 2565/2000 - Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

PL 3261/2000 - Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.

PL 3290/2000 - Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

PL 3727/2000 - Acrescenta dispositivo ao art. 48 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar ao Poder Executivo a possibilidade de contingenciamento em dotações da área social.