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PL 2905/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ

Apresentação
25/03/1997

Ementa
Impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2905/1997 ( 22 )

  • PL 2908/1997
  • ,  PL 2919/1997
  • ,  PL 4841/1998
  • ,  PL 521/1999
  • ,  PL 929/1999
  • ,  PL 1191/1999
  • ,  PL 1251/1999
  • ,  PL 1262/1999
  • ,  PL 2189/1999
  • ,  PL 2523/2000
  • ,  PL 3616/2000
  • ,  PL 3743/2000
  • ,  PL 3805/2000
  • ,  PL 3849/2000
  • ,  PL 4449/2001
  • ,  PL 6527/2002
  • ,  PL 1729/2003
  • ,  PL 2363/2003
  • ,  PL 2815/2003
  • ,  PL 3477/2004
  • ,  PL 3487/2004
  • ,  PL 3867/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 2905/1997, pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
26/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 03 97 PAG 8040 COL 02. Inteiro teor
16/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Apense-se a este o PL 2919/97.
18/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CAPR.
07/05/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.
29/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RENATO JOHNSSON, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CEIC, QUE DEVERÁ PRONUNCIAR-SE ANTES DA CDAMAM.
04/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
04/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 10 99 PAG 46828 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0114 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP ODILIO BALBINOTTI.
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 521/99.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DEP REGIS CAVALCANTE, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SILAS BRASILEIRO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER A ESTE PROJETO.
    DCD 27 05 99 PAG 24028 COL 02.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 929/99.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1115/99.
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 349/99 E PL. 4841/98, A ESTE, E DETERMINANDO AINDA A REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DESTE, PARA A INCLUSÃO DA CCTCI, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR ANTES DA CAPR.
    EM CONSEQUÊNCIA, CONSTITUI-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAR A PROPOSIÇÃO E SEUS RESPECTIVOS APENSADOS.
23/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CESP, CCTCI, CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) , NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
    (NOVO DESPACHO).
23/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
24/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ODILIO BALBINOTTI, A ESTE E AOS PL. 2908/97, PL. 2919/97, PL. 521/99, PL. 929/99 E PL. 1115/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
24/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1262/99.
  • Apense-se a este o PL 1251/99.
  • Apense-se a este o PL 1191/99.
31/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI.
    AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2189/00.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2523/00.
05/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3616/00.
13/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3743/00.
29/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3805/00.
30/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3849/00.
26/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4357/01.
06/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4449/01.
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Parágrafo do Artigo do RI.
22/05/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 )

  • Recebido pela PL290597
24/05/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 )

  • Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
13/11/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 )

  • Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 349/1999, do PL 521/1999, do PL 929/1999, do PL 1115/1999, do PL 1191/1999, do PL 1251/1999, do PL 1262/1999, do PL 2189/1999, do PL 2523/2000, do PL 2908/1997, do PL 2919/1997, do PL 3616/2000, do PL 3743/2000, do PL 3805/2000, do PL 3849/2000, do PL 4841/1998, do PL 4357/2001, e do PL 4449/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nilson Mourão e Silas Brasileiro.
12/12/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão, Dep. Nilson Mourão e Dep. Silas Brasileiro).
12/12/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a Discussão
12/03/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ( PL290597 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Afonso, Aldo Arantes, João Grandão, Ronaldo Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Gabeira e Luiz Eduardo Greenhalgh.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5934/01.
19/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB; JUTAHY JUNIOR, LÍDER DO PSDB; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; FETTER JUNIOR, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 03 02 PÁG 9029 COL 02.
19/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência pelo Dep. Geddel Vieira Lima ao PL 2.905/1997.
19/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 81/2002, pelo Dep. Geddel Vieira Lima
02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". Letra A, Encerramento.
    Publicado no DCD 02 04 02 PAG 11880 COL 01. Inteiro teor
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6527/02.
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1729/03.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2363/03.
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2815/2003.
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3477/2004.
  • Apense-se a este o PL-3487/2004.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3634/2004.
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3867/2004.
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's nºs 2908/1997, 2919/1997, 4841/1998, 521/1999, 929/1999, 1191/1999, 1251/1999, 1262/1999, 2189/1999, 2523/2000, 3616/2000, 3743/2000, 3805/2000, 3849/2000, 4449/2001, 6527/2002, 1729/2003, 2363/2003, 2815/2003, 3477/2004, 3487/2004 e 3867/2004, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
    DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

    Outrossim, rever o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3634/04 e 5934/01, para determinar que sejam apensados ao Projeto de Lei nº 4357/01 que se submeterá ao exame das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, do RICD), sujeito a apreciação do Plenário, sob regime ordinário de tramitação.
    Rever ainda, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4809/05, que tramitará nos termos do art. 24, II e 151, III, do Regimento Interno, nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, do RICD). Inteiro teor
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22/07/2005 PÁG 34688 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2002 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/02/2002 - 14h30

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 14h00

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados".

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões