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PL 1729/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Coronel Alves - PL/AP

Apresentação
19/08/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), nas pesquisas, testes, experiências ou atividades de biotecnologia e engenharia genética envolvendo organismos geneticamente modificados, bem como produtos advindos dessa tecnologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2905/1997.
08/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44634 COL 01. Inteiro teor
07/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
    DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. Inteiro teor
13/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
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