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PL 2893/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Remi Trinta - PMDB/MA

Apresentação
20/03/1997

Ementa
Dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que toda mensagem escrita, falada ou audiovisual destinada à informação do público, deve ser formulada em português e corretamente corrigida. Deve ser corrigido o teclado de computador se não se adaptar ao padrão brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (artigo 54 do RI). (Novo despacho).
DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 29/10/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003 22/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1997

Plenário ( PLEN )

21/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 03 97 PAG 7693 COL 02. Inteiro teor
18/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1825/91.(DESPACHO INICIAL)
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Of TP nº 109/01, da CDCMAM, solicitando a desapensação deste do PL 1825/91. DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.
  • Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (artigo 54 do RI). (Novo despacho).
    DCD 23 08 01, PÁG 38852, COL 02.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 23/8/2001.
26/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
26/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Marçal Filho
06/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolução ao Relator
05/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

03/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorge Bittar.
06/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Jorge Bittar).
10/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CDCMAM
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
16/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
22/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23/04/02 PÁG 19663 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
21/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
28/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/06/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
22/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23/06/04, Pag 29446 Col 02, Letra B. Inteiro teor
22/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
    DCD 23/06/04 Pag 29349 Col 01.
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
10/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 58 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões