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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
09/06/2004 às 11h25
Término:
09/06/2004 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 314/2004 - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, o Sr. Diretor do Departamento Nacional de Trânsito/MJ, o Sr. Presidente do CESVI Brasil - Centro de Experimentação e Segurança Viária, o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, e os Presidentes das Seguradoras Real Seguros Automóveis e da Porto Seguro, para esclarecer sobre o sistema de rastreamento de automóveis e operação de venda casada entre as empresas rastreadoras e as de seguro.

    • Autor: Renato Cozzolino(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 317/2004 - Requer sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - DAC, os Srs. Presidentes das Companhias Aéreas GOL, TAM, VARIG, VASP, RIO SUL e NORDESTE, e o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos para prestar informações sobre a política de fixação de tarifas aéreas.

    • Autor: Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 318/2004 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, sobre a identidade e qualidade da água "Pure Life", fabricada e comercializada pela Empresa Nestlé.

    • Autor: Renato Cozzolino(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 319/2004 - Solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 320/2004 - Requer informações à ANVISA sobre a oferta de um produto denominado "Bebida Sabor Café", que se utiliza de uma amêndoa da Amazônia chamada de A4 e que está sendo oferecido aos consumidores através da internet.

    • Autor: Silas Brasileiro(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 322/2004 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre a explotação de águas subterrâneas/fontes de águas ferruginosa, realizada pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Nestlé na Cidade de São Lourenço -MG.

    • Autor: Renato Cozzolino(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 323/2004 - Solicita informações a Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre a concessão de lavra para exploração das fontes de água ferruginosa, pela Empresa de Águas São Lourenço/Nestlé, na cidade de São Lourenço -MG.

    • Autor: Renato Cozzolino(PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com proposta do Deputado Dr. Rosinha, também aprovada por unanimidade de a realização de Audiência Pública para discutir " A Qualidade da Água Mineral" com os seguintes convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), do Governo de Minas Gerais, da Empresa Nestlé e de movimentos sociais ambientais.
  • REQ 324/2004 - Requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor solicitando ao TCU cópia de relatório sobre revisão tarifária de energia elétrica.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 3922/1997 - Institui multa a fornecedores de bens ou serviços por atraso no cumprimento de prazo de entrega de mercadoria ou realização do serviço.

    • Autor: João Paulo(PT-SP)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2893/1997 - Dispõe sobre o emprego do idioma oficial brasileiro nas situações que define e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Remi Trinta(PMDB-MA)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6960/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º, 11, 12, 43, 66, 151, 224, 243, 244,246, 262, 273, 281, 283, 286, 294, 299, 300, 302, 306, 309, 328, 338, 369, 421, 422, 423, 425, 429, 450, 456, 471, 472, 473, 474, 475, 478, 479, 480, 482, 496, 502, 506, 533, 549, 557, 558, 559, 563, 574, 576, 596, 599, 602, 603, 607, 623, 624, 625, 633, 637, 642, 655, 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1053, 1060, 1086, 1094, 1099, 1158, 1160, 1163, 1165, 1166, 1168, 1196, 1197, 1204, 1210, 1228, 1273, 1274, 1276, 1316, 1341, 1347, 1352, 1354, 1361, 1362, 1365, 1369, 1371, 1374, 1378, 1379, 1434, 1436, 1456, 1457, 1473, 1479, 1481, 1512, 1515, 1516, 1521, 1526, 1561, 1563, 1573, 1574, 1575, 1576, 1581, 1583, 1586, 1589, 1597, 1601, 1605, 1606, 1609, 1614, 1615, 1618, 1623, 1625, 1626, 1628, 1629, 1641, 1642, 1660, 1665, 1668, 1694, 1700, 1701, 1707, 1709, 1717, 1719, 1721, 1722, 1723, 1725, 1726, 1727, 1729, 1731, 1736, 1768, 1788, 1790, 1800, 1801, 1815, 1829, 1831, 1834, 1835, 1848, 1859, 1860, 1864, 1881, 1909, 1963, 1965, 2002, 2038 e 2045 da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza(PPB-PE)
    • Relator Paulo Lima()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Celso Russomanno e Dr. Rosinha.
  • PL 384/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 557/2003 - Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Herrmann Neto(PPS-SP)
    • Relator Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 2657/2003 - Institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PTB-MG)
    • Relatora Maria do Carmo Lara(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3101/2004 - Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

    • Autor: Jefferson Campos(PMDB-SP)
    • Relator Paulo Kobayashi(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Dr. Rosinha.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 321/2004 - Requer a realização de audiência pública para discutir a revisão das tarifas da Light.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Dr. Rosinha()
  • PL 2952/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 105 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Max Rosenmann(PMDB-PR)
    • Relator Marcelo Guimarães Filho(PFL-BA)