Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Roberto Arruda Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial. DCD 01/04/2000 PÁG 13543 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP LUCIANO BIVAR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2503/2000, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Bivar

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Fernando Coruja.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução por força da saída do relator da comissão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 509/2003, pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1228/1999, do PL 2004/1999, do PL 3825/2000, e do PL 6174/2002, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2503/2000, e do PL 6578/2002, apensados. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 509/2003 do Sr. José Roberto Arruda que requer a apreciação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2741 / 2000, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESMEMBRAMENTO: INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 6578/2002 E DO PL 2503/00, APENSADOS; E CONSTITUCIONALIDADE DOS PLS 2741/00, PRINCIPAL, 1228/99, 2004/99, 3825/00 E 6174/02, APENSADOS).
  
  

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Republicado em virtude de apensação (*).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Inversão de pauta a fim de que este Projeto, item 5, seja apreciado antes do item 2, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
• Discutiram a Matéria: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 2.741/00, ressalvado o Destaque.
• Prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.228/99 2.004/99, 3.825/00, 6.174/02, 91/99 e 862/03, 1.871/99, 2.139/99, 3.666/00, 353/03, 411/03, 627/03, 903/03, 1054/03 e 1.029/03, apensados.
• Suprimida a expressão "civil ou militar" da alínea "m", inciso II, do art. 61, constante do art. 1º deste projeto, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A matéria retorna ao Senado Federal, com a Emenda Supressiva, oriunda do Destaque da Bancada do PT para a expressão "civil ou militar" da alínea m, inciso II, do artigo 61, constante do artigo 1º deste Projeto.
  (PL. 2.741-B/02)
  DCD 26/06/2003 PÁG 29379 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 69, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Ortiz, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor