PL 2673/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 549/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP
Apresentação
22/03/2000
Ementa
Altera a descrição da BR-116, constante da relação descritiva das rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
Dados Complementares:
Trechos ligando os municípios de Monte Dourado (PA) A Laranjal do Jair; Mazagão, Santana, Macapá e Oiapoque (AP).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/03/2000 | DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/03/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) | 02/03/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/03/2000 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2000 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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11/05/2000 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2000 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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23/05/2000 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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07/06/2000 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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04/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária