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PL 2565/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
14/03/2000

Ementa
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998.

Dados Complementares:
Propõe a utilização dos recursos do FUNSET ao desenvolvimento de programas para a aquisição de carteria nacional de habilitação, gratuitamente, com aprovação prévia do Denatran.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2000 DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOÃO CALDAS.
20/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/03/2000

Plenário ( PLEN )

16/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP MRIO NEGROMONTE.
18/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/2000

Viação e Transportes ( CVT )

18/10/2000

Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
    (PL. 2565-A/00).
27/10/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ANTONIO CAMBRAIA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/03/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Coser
18/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

24/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Coser, pela adequação financeira e orçamentária, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
05/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
12/12/2001

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
08/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
03/07/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/02, Letra B.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2565/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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