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PL 2525/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - PDS/SP

Apresentação
20/02/1992

Ementa
Inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/1996 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
04/10/2001 Plenário ( PLEN )
Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR ao substitutivo do Senado Federal. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2525-E/92.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.
    DCN1 21 02 92 PAG 1989 COL 01.
20/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 03 92 PAG 4460 COL 01. Inteiro teor
06/04/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92.
    DCN1 04 04 92 PAG 6128 COL 02.
  • RELATOR DEP ALUIZIO ALVES.
    DCN1 08 04 92 PAG 6449 COL 02.
13/04/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALUIZIO ALVES.
03/06/1992

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP ALUIZIO ALVES. PL. 2525-A/92.
    DCN1 10 07 92 PAG 16255 COL 02.
    REP.: DCN1 15 07 92 PAG 16607 COL 01. Inteiro teor
06/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92.
    DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
  • RELATOR DEP GASTONE RIGHI.
12/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GASTONE
    RIGHI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA.
    DCN1 01 12 93 PAG 26010 COL 02.
  • Parecer do Relator, Dep. GASTONE RIGHI, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
06/09/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR.
    (PL. 2525-B/92).
    DCN1 02 10 93 PAG 21298 COL 02. Inteiro teor
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.
    DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
07/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/10/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2525-C/92.
    DCN1 11 11 93 PAG 24678 COL 02.
    REP: DCN1 20 11 93 PAG 25227 COL 01. Inteiro teor
23/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/411/93.
12/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 859/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO
    DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
18/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
18/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 2525-D/92).
    DCD 20 07 96 PAG 20709 COL 02. Inteiro teor
02/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
21/08/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP WOLNEY QUEIROZ.
    DCD 22 08 96 PAG 23438 COL 01.
08/04/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.
    DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 02.
06/05/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO IRUJO.
07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
20/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP PEDRO IRUJO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Antonio Almeida
14/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

18/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR ao substitutivo do Senado Federal. Pronto para a Ordem do Dia. PL 2525-E/92. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões