PL 2515/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
31/10/1996

Ementa
Dá nova redação à Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADÃO PRETTO.
13/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
21/11/1996

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP CARLOS MELLES.
    DCD 21 11 96 PAG 30599 COL 01.
28/11/1996

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS PELO DEP VALDIR COLLATO.
03/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31665 COL 02. Inteiro teor
28/01/1997

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS MELLES, A ESTE E AS SETE EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO.
07/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CADR, CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
07/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CADR.
09/05/1997

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 05 97 PAG 12058 COL 02.
  • RELATORA DEP SOCORRO GOMES.
    DCD 10 05 97 PAG 12190 COL 01.
19/05/1997

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1998

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES.
07/04/1998

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • DEVOLVIDO A RELATORA, DEP SOCORRO GOMES, PARA REFORMULAR SEU PARECER.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0100 COL 01.
10/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
31/03/1999

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
15/04/1999

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
10/06/1999

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO ROCHA, BABA E VANESSA GRAZZIOTIN.
    (PL. 2515-A/96).
24/06/1999

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
03/08/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99.
  • RELATOR DEP CARLOS MELLES.
11/08/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO.
24/11/1999

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
09/08/2000

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE E AS EMENDAS DE 01 A 07/96, APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA, E EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO.
    (PL. 2515-B/96).
    DCD 10 08 00 PAG 42008 COL 01.
14/08/2000

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
30/08/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP ENI VOLTOLINI.
31/08/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 09 00.
20/09/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

08/03/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
06/05/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2002

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Militão
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
30/05/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
19/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wasny de Roure.
20/11/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
03/12/2003

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/03, Pag 66796 Col 02, Letra C.
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pag 6082 Col 02.
17/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2515/1996, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
Sessões e Reuniões
  • 03/12/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária