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PL 2450/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Valdeci Paiva - PSL/RJ

Apresentação
24/02/2000

Ementa
Introduz § 9º no art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Dados Complementares:
Obriga os hospitais públicos e particulares a colocarem placas, em local de fácil leitura e acesso, informando sobre a gratuidade da certidão de nascimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2450/2000 ( 1 )

  • PL 4196/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
    DEP PASTOR VALDECI PAIVA.
24/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

16/03/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
16/03/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Entrada na Comissão
26/04/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.
28/04/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/05/2000

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/02/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia, pela aprovação deste, com substitutivo.
22/03/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4196/2001.
    Por oportuno, revejo o despacho aposto a este, para determinar que a CCJR pronuncie-se também quanto ao mérito da proposição (artigo 32, inciso III, alínea "g" do RI).(DESPACHO INICIAL)
09/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Ana Catarina
23/09/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Catarina, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4196/2001, apensado. Inteiro teor
27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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