PL 2414/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/03/1991

Ementa
Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

Dados Complementares:
EXIGINDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE FENILALANINA CONTIDA NO PRODUTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2414/1991, pel Dep. DELCINO TAVARES, que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados." Inteiro teor
05/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 1825/91 (Despacho inicial) .
05/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 06 03 92 PAG 3061 COL 02. Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2093/2003.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho) Inteiro teor
02/09/2004

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
17/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
18/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. Inteiro teor
03/08/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
21/09/2005

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado. Inteiro teor
20/04/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Gomes Inteiro teor
03/05/2006

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes
  • Parecer Reformulado, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes
09/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
10/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP)
11/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006)
17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18 05 06 PAG 25784 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/05/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. Inteiro teor
06/12/2006

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
14/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/12/06, PÁG 55759 COL 02, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 146, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2007.
    DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 02. Inteiro teor
28/06/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
29/06/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado. Inteiro teor
24/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 05 08 PAG 18984 COL 02, Letra C. Inteiro teor
06/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2008): Projeto de Lei nº 2.093/2003, apensado, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 2.414/1991, principal, com pareceres contrários, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 2093/03 deste, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 24/04/2008 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2006 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 08h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária