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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
06/12/2006 às 11h25
Término:
06/12/2006 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 431/2006 - Requer a inclusão de dois profissionais para participarem da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor que tratará do assunto Publicidade Infantil e Alimentos.

    • Autores: Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
    • Relator: Gervásio Oliveira (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5632/2005 - Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Russomanno.
  • PL 6530/2006 - Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos confres do INSS e da CEF.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6721/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 429/2006 - Requer seja convidado o Sr. José Felinto, para participar da Audiência Pública sobre discussão da segurança de vôo e tráfego aéreo.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho ()
  • PL 4114/2004 - Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 5998/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)
    • Relator: Leandro Vilela ()
  • PL 6071/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)
  • PL 7055/2006 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, estabelecendo a obrigatoriedade do registro do número de série dos aparelhos com as linhas.

    • Autor: Moreira Franco (PMDB-RJ)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)