PL 2316/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
22/08/1996

Ementa
Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/1996 DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 27/03/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2316/1996 ( 3 )

  • PL 2506/1996
  • ,  PL 3155/1997
  • ,  PL 3267/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
05/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 09 96 PAG 24712 COL 01. Inteiro teor
19/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/09/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
12/12/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 12 12 96 PAG 33040 COL 02.
  • RELATOR DEP LIMA NETO.
07/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RENATO JOHNSSON.
12/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LIMA NETTO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA.
02/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI.
20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, COM EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0094 COL 01.
17/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
13/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
18/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP, RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO AOS PL. 2506/96, PL. 3155/97 E
    PL. 3267/97, APENSADOS, E CONTRARIO A EMENDA 01/97, APRESENTADA NA COMISSÃO.
01/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS A ESTE E AOS PL. 2506/96, 3155/97 E 3267/97, APENSADOS, E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
10/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
22/11/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
15/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
15/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Eni Voltolini
26/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda Inteiro teor
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer
20/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 957/2001-CSSF.
21/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2506/1996, PL-3155/1997, PL-3267/1997 apensadas.
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/12/01, Letra B, Parcial.
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária