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COMISSÃO DE SAÚDE 05/12/2001
Informações
- Local
- Plenário 7 Anexo II
- Início
- 05/12/2001 às 10:22
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 33
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REQ 92/2001 CSSF - "Requer, com base no artigo 255 do Regimento Interno, a adoção de providências necessárias ao comparecimento nesta Comissão, do Senador Waldeck Ornelas e do Presidente da Dataprev, Ramon Barros Barreto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre Denúncias de Irregularidades ocorridas na Estatal da Previdência - DATAPREV.
- Autor: EZIDIO PINHEIRO (PSB-RS)
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Não Deliberado
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REQ 111/2001 CSSF - Solicita sejam convocados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de são Paulo", no dia 27 de novembro de 2001".
- Autoras: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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Não Deliberado
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REQ 112/2001 CSSF - Solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001".
- Autoras: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
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Não Deliberado
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REQ 113/2001 CSSF - requer a realização de Audiência Pública daComissão de Seguridade Social e Família para ouvir as explicações do Ministro da Saúde, Senhor José Serra, a respeito de "Auxílio Medicamentos".
- Autor: IVAN PAIXÃO (PPS-SE)
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Não Deliberado
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PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal
- Autora: CÉLIA MENDES (PPR-AC)
- Relator: Euler Ribeiro
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Não Deliberado
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PL 3673/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Lúcio Alcântara
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
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Não Deliberado
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PL 4015/2001 - Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Carlos Mosconi
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Não Deliberado
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PL 4016/2001 - Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Orlando Desconsi
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Não Deliberado
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PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.
- Autores: IARA BERNARDI (PT-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP)
- Relator: Dr. Rosinha
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Não Deliberado
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PL 2316/1996 - Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.
- Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
- Relator: Eni Voltolini
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Não Deliberado
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PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Saraiva Felipe
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Não Deliberado
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PL 3018/1997 - Proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relatora: Teté Bezerra
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Não Deliberado
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PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
- Relator: Ursicino Queiroz
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Não Deliberado
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PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Serafim Venzon
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Não Deliberado
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PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Alceu Collares
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Não Deliberado
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PL 376/1999 - Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-TO)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Não Deliberado
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PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Marcondes Gadelha
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Não Deliberado
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PL 1117/1999 - Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.
- Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
- Relator: Ursicino Queiroz
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Não Deliberado
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PL 1337/1999 - Institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências.
- Autor: RONALDO CEZAR COELHO (PSDB-RJ)
- Relator: Jorge Alberto
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Não Deliberado
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PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Osmânio Pereira
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Não Deliberado
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PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Osmânio Pereira
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Não Deliberado
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PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.
- Autor: SANTOS FILHO (PFL-PR)
- Relator: José Linhares
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Não Deliberado
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PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
- Relator: Lavoisier Maia
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Não Deliberado
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PL 3249/2000 - Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica.
- Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
- Relator: Serafim Venzon (PDT-SC)
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Não Deliberado
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PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.
- Autor: GERMANO RIGOTTO (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Mosconi
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Não Deliberado
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PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.
- Autora: ALCIONE ATHAYDE (PPB-RJ)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos
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Não Deliberado
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PL 3467/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.
- Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
- Relator: Elias Murad
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Não Deliberado
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PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: José Linhares
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Não Deliberado
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PL 4006/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.
- Autor: THEMÍSTOCLES SAMPAIO (PMDB-PI)
- Relator: Serafim Venzon
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Não Deliberado
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PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Darcísio Perondi
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Não Deliberado
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PL 4199/2001 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Não Deliberado
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PL 4303/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
- Relator: Darcísio Perondi
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Não Deliberado
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PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
- Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
- Relator: Elias Murad
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