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Situação: Apensado ao PL 2316/1996 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
30/10/1996

Ementa
Dispõe sobre os limites máximos das substâncias que compõem os derivados de tabaco comercializados no País, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/1996	APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
03/12/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31654 COL 01. Inteiro teor
03/12/1996	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 2316/96.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0099 COL 01.
17/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8

PL 2506/1996