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PL 2235/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA

Apresentação
14/12/1999

Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que os empreendimentos industriais instalados na área de atuação da Sudene farão jus a crédito presumido do IPI, incidente nas saídas dos produtos classificados no capítulo 88 da TIPI - indústria aeroespacial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO INICIAL A CDUI, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2235/1999 e do PL-2384/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 2235/1999 ( 1 )

  • PL 2384/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GASTÃO VIEIRA.
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 457 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
24/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/02/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
06/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP WILSON SANTOS.
11/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS, AO PL. 2384/00, APENSADO, COM EMENDAS, E CONTRARIO A ESTE.
22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Edir Oliveira
14/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Edir Oliveira, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
07/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
25/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Maria do Carmo Lara).
08/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
09/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CEIC
09/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-2384/2000 apensada.
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 21/5/2002, Letra A, Parcial.
14/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
15/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição deste, do SBT 1 CDUI, e do PL 2384/2000, apensado. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
28/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2384/2000 apensada.
12/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 13/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela inadequação financeira e orçamentária deste, do PL 2.384/00, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Inteiro teor
27/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/09/03, Letra C.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 11 09 03 Pag 46277 Col 02.
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2235/1999 e do PL-2384/2000, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84 - Apenso: 2384/00
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões