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PL 2159/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Rodrigues - PFL/RJ

Apresentação
01/12/1999

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para que as empresas beneficiárias do PAT mantenham nutricionistas nos seus quadros ou exijam a presença desses profissionais nos quadros de suas conveniadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2001 Despacho à CTASP, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 11/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2003 10/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005 07/04/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO RODRIGUES.
16/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
16/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
27/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP BABÁ.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

29/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BABÁ.
    (PL. 2159-A/99).
    DCD 30 11 00 PÁG 63244 COL 02. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/02/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
10/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator: Dep. Antônio Carlos Konder Reis
06/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Novo despacho).
06/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/09/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury
17/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
09/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2003
17/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
18/02/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
02/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
07/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/04/04, Pag 16112 Col 01, Letra B. Inteiro teor
05/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
06/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Rubinelli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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  • 07/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 31/03/2004 - 10h00

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