
PL 3108/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
23/09/2015
Ementa
Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/09/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
29/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
22/08/2017 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/09/2015 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
30/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
01/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
14/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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17/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
18/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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05/02/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/07/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária