PL 3009/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14997/2024
Identificação da Proposição
Autor
José Priante - PMDB/PA
Apresentação
16/09/2015
Ementa
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2015) | 02/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2018) | 16/07/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14997/2024. DOU 16/10/2024 PÁG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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30/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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01/10/2015 |
Cultura ( CCULT )
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14/10/2015 |
Cultura ( CCULT )
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11/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
09/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
20/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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27/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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03/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
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14/06/2018 |
Cultura ( CCULT )
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11/07/2018 |
Cultura ( CCULT )
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13/07/2018 |
Cultura ( CCULT )
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04/09/2018 |
Cultura ( CCULT )
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31/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/11/2018 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária