PL 1793/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 105/1995

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - ODACIR SOARES - PTB/RO

Apresentação
18/04/1996

Ementa
Autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 96 PAG 12071 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1793/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR.
26/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
01/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 96 PAG 12071 COL 01. Inteiro teor
16/05/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    DCD 17 05 96 PAG 14141 COL 01.
23/05/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
16/09/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM
    EMENDAS.
13/05/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO
    ROCHA, COM EMENDAS.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP JAIME MARTINS,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS
    DEP AGNELO QUEIROZ, CHICO VIGILANTE, JOSE PIMENTEL E,
    EM SEPARADO, DO DEP PAULO ROCHA.
29/05/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Jaime Martins, pela rejeição. Inteiro teor
03/06/1998

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
18/06/1998

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
10/03/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI.
18/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRO DESTE E NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA.
26/05/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI.
    APROVADO O PARECER DO DEP ROBERTO BRANT, DESGINADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E, NO
    MERITO,
  • Distribuído ao relator do Vencedor, Dep. Roberto Brant
  • Parecer do Vencedor, Dep. Roberto Brant Inteiro teor
02/06/1999

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/08/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
09/02/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
11/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Patrus Ananias.
11/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Inaldo Leitão e Dep. Patrus Ananias).
18/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão pela ausência do relator em Plenário, contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Zenaldo Coutinho e Pastor Amarildo.
19/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Jairo Carneiro, Patrus Ananias, Inaldo Leitão, Antonio Carlos Biscaia, Paulo Pimenta, José Eduardo Cardozo e Dimas Ramalho
01/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
01/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 09/04/03, Letra A.
11/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 14 a 23 04 03.
    DCD 12 04 03 Pag 14529 Col 02.
23/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1793/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
Sessões e Reuniões
  • 19/03/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2003 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária