PL 1793/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1793/1996 | Parecer do Relator | 09/02/2000 | Vilmar Rocha | Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1793/1996 | Parecer de Comissão | 19/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Maurício Quintella Lessa, Jairo Carneiro, Patrus Ananias, Inaldo Leitão, Antonio Carlos Biscaia, Paulo Pimenta, José Eduardo Cardozo e Dimas Ramalho. Parecer do relator, Dep. Vilmar Rocha, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| DVT 1 CCJC => PL 1793/1996 | Declaração de Voto | 19/03/2003 | José Eduardo Cardozo | autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 1793/1996 | Complementação de Voto | 01/04/2003 | Vilmar Rocha | Autoriza o exame do movimento das contas bancárias de servidores públicos e pessoas que contratarem com a Administração Pública. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CFT => PL 1793/1996 | Voto em Separado | 18/05/1999 | Basílio Villani | Inteiro teor |
| PRV 1 CFT => PL 1793/1996 | Parecer Vencedor | 26/05/1999 | Roberto Brant | Parecer do Vencedor, Dep. Roberto Brant Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1793/1996 | Parecer de Comissão | 22/05/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CTASP => PL 1793/1996 | Voto em Separado | 16/09/1996 | Paulo Rocha | Inteiro teor |
| VTS 2 CTASP => PL 1793/1996 | Voto em Separado | 12/12/1996 | Luciano Castro | Inteiro teor |
| PRV 1 CTASP => PL 1793/1996 | Parecer Vencedor | 29/05/1998 | Jaime Martins | Parecer do Vencedor, Dep. Jaime Martins, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1793/1996 | Parecer de Comissão | 16/07/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |