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PL 1765/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sérgio Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
28/09/1999

Ementa
Institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/1999 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51778 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/04/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/12/2003 24/12/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007

Apensados

Apensados ao PL 1765/1999 ( 2 )

  • PL 1819/1999
  • ,  PL 4413/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO CARVALHO.
27/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
  • Apense-se a este o PL 1819/99.
30/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 10 99 PAG 51778 COL 01. Inteiro teor
23/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP PADRE ROQUE.
29/03/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/05/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP NILSON PINTO.
06/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Dino Fernandes
05/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Dino Fernandes, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado. Inteiro teor
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4413/2001.
17/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dino Fernandes
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4413/2001, PL-1819/1999 apensadas.
14/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
24/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/12/2003
30/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 625/2007, pelo Deputado Gastão Vieira (Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que solicita a reconstituição do PL 1765/1999. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 625/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "Defiro. Publique-se."
    DCD 11 04 07 PAG 15313 COL 01
    Inteiro teor
20/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC, o projeto reconstituído.
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP)
18/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Paulo Renato Souza Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.765/99 e dos PLs nºs 1.819/99 e 4.413/01, apensados. Inteiro teor
24/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira
26/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, com as proposições PL-4413/2001, PL-1819/1999 apensadas.
29/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/07, PÁG 60378 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2007).
27/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2007 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/10/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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