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CON 13/2015 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada

Origem: REQ 2864/2015


Identificação da Proposição

Autor
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2015 Oficie-se ao Senhor Deputado MARCUS VICENTE, encaminhando-lhe cópia da resposta referida em epígrafe. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 13/2015, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol". Inteiro teor
09/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que não há impedimento para que um parlamentar em exercício ocupe, cumulativamente, o cargo de Presidente na Confederação Brasileira de Futebol, pessoa jurídica de direito privado, desde que a CBF não goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público. Inteiro teor
15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Pastor Eurico e Wadih Damous.
16/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
17/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
17/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.
22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Inicial com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD do dia 25/09/15 PÁG 183 COL 01. Inteiro teor
02/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Oficie-se ao Senhor Deputado MARCUS VICENTE, encaminhando-lhe cópia da resposta referida em epígrafe. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivada
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, “c”, do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/09/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária