PL 1712/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Vivaldo Barbosa - PDT/RJ
Apresentação
21/09/1999
Ementa
Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/11/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52066 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1712/1999 e dos PL-2104/1999 e PL-3083/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/11/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/01/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/06/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/10/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/11/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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26/11/2003 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/02/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/03/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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