Projeto de Lei

PL 1712/1999

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.

Autor

Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/9/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP VIVALDO BARBOSA.
  • Data:

    03/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    03/11/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
  • Data:

    04/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 11 99 PAG 52066 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    24/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    13/12/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 2.104/1999.
  • Data:

    24/05/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 3.083/2000.
  • Data:

    08/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0330 COL 01.
  • Data:

    03/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3083/2000
  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPR, com as proposições PL-2104/1999, PL-3083/2000 apensadas.
  • Data:

    13/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
  • Data:

    24/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Adão Pretto
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Parecer do Relator, Dep. Adão Pretto, pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo de vista encerrado.
  • Data:

    28/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2104/1999, PL-3083/2000 apensadas.
  • Data:

    02/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65655 Col 02, Letra A.
  • Data:

    12/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • Data:

    13/02/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
  • Data:

    01/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
  • Data:

    12/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer pelo Dep. Milton Cardias Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela rejeição deste, do PL 2104/1999, e do PL 3083/2000, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhado à CCP.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    26/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/10/04, Pag 46532 Col 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL 1712/1999 e dos PL-2104/1999 e PL-3083/2000, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 08 12 04 PAG 53374 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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