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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 26/11/2003
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 06 do Anexo II
- Início
- 26/11/2003 às 10:13
- Término
- 26/11/2003 às 12:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
-
PLP 143/2000 - Cria o Fundo de Aval para créditos de investimentos intermediados por cooperativas de agricultores familiares e dá outras providências
Aprovada
- Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PFL-MG)
- Relator: João Grandão (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PL 1712/1999 - Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.
Rejeitada
- Autor: VIVALDO BARBOSA (PDT-RJ)
- Relator: Adão Pretto (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 7289/2002 - Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, dispondo sobre a fração mínima de parcelamento em assentamentos rurais.
Rejeitada
- Autor: JOSÉ JANENE (PPB-PR)
- Relator: Adão Pretto (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zonta
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PL 158/2003 - Torna obrigatório o fornecimento, pelo governo, de vacina contra febre aftosa, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 13
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REQ 159/2003 CAPADR - Solicito que seja convidado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar, Dr. José Francisco Graziano da Silva, para debater Ações e Propostas do Programa de Segurança Alimentar e no Combate à Fome.
- Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 163/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem a proposta do Mercosul apresentada à ALCA.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
-
REQ 164/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal.
- Autores: LEONARDO VILELA (PP-GO), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 165/2003 CAPADR - Solicita sejam convidados Suas Excelências, os Ministros da Fazenda, Senhor Antônio Palocci e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre recursos do Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal.
- Autores: LEONARDO VILELA (PP-GO), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 166/2003 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sua Excelência Luiz Fernando Furlan, a fim de prestar esclarecimentos sobre a problemática do Frigorífico Chapecó, bem como repasses de recursos para organismos internacionais para infra-estrutura do agronegócio.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo Autor
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REQ 167/2003 CAPADR - Solicita seja aprovado relatório anexo referente à audiência pública realizada no dia 11 de novembro no Plenário desta Comissão, o qual trata da importância econômico-social da cadeia produtiva do leite e demais considerações pertinentes ao assunto.
- Autores: LEONARDO VILELA (PP-GO), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - ROMERO JUCA
- Relator: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Grandão.
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PL 7339/2002 - Modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária.
- Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5401/2001 - Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Confúcio Moura (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto.
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PL 244/2003 - Institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1435/2003 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relatora: Kátia Abreu (PFL-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1847/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1999/2003 - Dispõe sobre a Pessoa Jurídica Rural.
- Autor: NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG)
- Relator: Confúcio Moura (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Zonta.
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