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PL 2794/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
27/08/2015

Ementa
Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

Apensados

Apensados ao PL 2794/2015 ( 1 )

  • PL 7395/2017

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 28/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

11/07/2017   04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 21/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.794/2015, do PL nº 7.395/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.395/2017, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 2.794/2015 e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor

05/06/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2794/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Institui a semana Nacional de combate à Cegueira". Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 388 COL 01. Inteiro teor
08/09/2015

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/06/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
23/06/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2016

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela rejeição. Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) para reformulação do parecer.
27/06/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/07/2017

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7395/2017 apensada.
01/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.
01/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6884/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer, com fundamento nos artigos 140, 141, caput, e artigo 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feita a revisão do despacho, para que o PL 2.794 de 2015 tenha seu mérito analisado pela Comissão de Cultura.
    ". Inteiro teor
09/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 6.884/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.884/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.794/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
18/10/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
19/10/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2794/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7395/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 7395/2017, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
15/08/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

16/08/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2018)
30/10/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
28/11/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019. Inteiro teor
19/03/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
20/03/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.794/2015, do PL nº 7.395/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.395/2017, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 2.794/2015 e do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
28/05/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

29/05/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Felipe Rigoni.
05/06/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
06/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/06/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7395/2017 apensada.
07/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/19, Letra B, PÁG 139. Inteiro teor
10/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
11/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofíco n. 1/2020, do Presidente da CFT, solicitando a republicação do parecer proferido pela Comissão ao Projeto de Lei n. 2.794/2015. Divergência entre o parecer efetivamente aprovado e o constante no Sistema de Informações Legislativas.

12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 633, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2018 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária