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PL 1356/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Evilásio - PSB/SP

Apresentação
30/06/1999

Ementa
Cria incentivos fiscais à assinatura de convênios entre a iniciativa privada e os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 Apense-se a este o PL 4120/01. Esclarece-se que a matéria passa a ser de competência do Plenário;

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1356/1999 e do PL-4120/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR -
    ARTIGO 24, II.
30/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
10/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EVILASIO FARIAS. DCD 10 09 99 PAG 40730 COL 02. Inteiro teor
01/10/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 10 99.
  • RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
14/10/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4120/01. Esclarece-se que a matéria passa a ser de competência do Plenário;
04/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Mussa Demes
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-6338/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 37/2003, pelo Dep. Dr. Evilásio Inteiro teor
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6338/2002, PL-4120/2001, PL-6498/2002 apensadas.
06/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Leão
09/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/06/2003
17/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/01/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Leão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL n° 4.120/01, apensado, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's n°s 6.338/02 e 6.498/02, apensados. Inteiro teor
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
02/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Paulo Rubem Santiago).
07/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16645 Col 02, Letra A.
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    (Desmembramento: inadequação deste e do PL 4.120/01, apensado. Os PLs 6.338/02 e 6.498/02, apensados, irão à CCJC).
    DCD 01/05/04 Pag 19545 Col 01.
12/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1356/1999 e do PL-4120/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 07/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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