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PL 1286/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Koyu Iha - PSDB/SP

Apresentação
13/06/1991

Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2002 Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
04/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1991

Plenário ( PLEN )

08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CAPR.
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 08 91 PAG 13239 COL 01. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/10/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28 10 A 01 11 91.
    DCN1 29 10 91 PAG 21289 COL 02.
  • RELATOR DEP ARNO MAGARINOS.
    DCN1 29 10 91 PAG 21295 COL 02.
04/11/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
02/12/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91.
    (PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02.
09/12/1991

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
    VISTA AO DEP PEDRO TONELLI.
    DCN1 10 04 92 PAG 6691 COL 02.
27/05/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO TONELLI, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBEMENDAS.
    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNO MAGARINOS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 1286-A/91).
    DCN1 27 08 92 PAG 19348 COL 01. Inteiro teor
17/11/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES DE: 17 A 23 11 92.
    DCN1 14 11 92 PAG 24542 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
24/11/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM ADOÇÃO DE SUBSTITUTIVO DA CAPR.
    (PL. 1286-B/91).
    DCN1 27 10 93 PAG 23201 COL 01. Inteiro teor
18/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS OR SESSÕES DE: 23 A 29 11 93.
    DCN1 20 11 93 PAG 25046 COL 01.
  • RELATOR DEP PAULO PORTUGAL.
    DCN1 24 11 93 PAG 25574 COL 01.
30/11/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/11/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 22 12 94 PAG 15774 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0038 COL 01.
12/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
28/04/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 28 04 95 PAG 7664 COL 01.
  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
    DCN1 06 05 95 PAG 9227 COL 01.
08/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DESTE; E PELA CONSTITUCIONALIDADE
    JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO SUBSTITUTIVO DA CAPR, COM SUBEMENDA.
    DCDS 15 06 96 PAG 0045 COL 02.
27/05/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR, CTASP E CCJR.
    (PL. 1286-C/91).
05/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 05 A 12 06 96.
    DCD 05 06 96 PAG 16092 COL 02.
17/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/564/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
07/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
    (PL. 1286-D/91).
    DCD 06 11 99 PAG 52828 COL 01. Inteiro teor
22/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/154/96.
23/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 889/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DETE PROJETO COM EMENDAS.
10/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CAPR, CTASP E CCJR.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL. 1286-E/91).
    DCD 04 12 99 PAG 59308 COL 02. Inteiro teor
12/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP RONALDO CAIADO (EMENDAS DO SENADO).
02/06/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, AS EMENDAS 01 E 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0). Inteiro teor
13/09/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, A EMENDA 04, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE 01, 02 E 03 (EMENDAS DO SENAD0).
04/10/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÃO E SERVIÇO PUBLICO.
    (EMENDAS DO SENADO)
06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
    (EMENDAS DO SENADO)
30/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3. Inteiro teor
28/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas 01 e 04 e pela inconstitucionalidade das emendas 02 e 03. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Roberto Batochio
07/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 4 e pela inconstitucionalidade das de nºs 2 e 3. Inteiro teor
29/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
07/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
  • Publicação de Errata no DCD de 8/6/2002.
19/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 7/8/2002, Letra F, Encerramento.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões