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PL 1275/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Deusdeth Pantoja - PFL/PA

Apresentação
23/06/1999

Ementa
Concede isenção do imposto de importação para equipamentos de geração termoelétrica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.032 de 12 de abril de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DEUSDETH PANTOJA.
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/09/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Entrada na Comissão.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44252 COL 02. Inteiro teor
29/09/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP JUQUINHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 10 99.
11/10/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/10/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JUQUINHA, COM SUBSTITUTIVO.
04/11/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:05 SESSÕES.
11/11/1999

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
06/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
07/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Juquinha, pela rejeição.
13/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Retirado de Pauta
29/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Francisco Garcia.
30/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4783/2001.(DESPACHO INICIAL)
01/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Devolução de Vista (Dep. Francisco Garcia).
06/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:05 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Aprovado o parecer do Relator designado para redibir o parecer vencedor, dep. Francisco Garcia, pela aprovação, com substitutivo.
06/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator do Vencedor Dep. Francisco Garcia.
19/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
25/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à CFT
26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
06/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
17/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES publicado no DCD de 23/5/2002, Letra B, Encerramento.
22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 24 05 a 07 06 02.
    DCD 24 05 02 Pág 26087 Col 01.
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1275/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 27 06 02 Pág 33242 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2001 - 10h05

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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