Versões para impressão

PL 1117/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
09/06/1999

Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/2002 Publique-se o ofício 967/01-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
DCD 19 02 02 Pág. 0045 Col. 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-1117/1999, nos termos do Artigo 164, 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
16/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF. CFT (ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
25/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 08 99.
  • RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
26/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO MATÉRIA. DCD 26 08 99 PAG 37211 COL 01. Inteiro teor
02/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta, de Ofício
17/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/01/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Publique-se o ofício 967/01-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 19 02 02 Pág. 0045 Col. 02.
19/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
    DCD 19 02 02 Pág. 0123 Col. 02.
28/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-1117/1999, nos termos do Artigo 164, 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14960 Col 02.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia