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PL 1087/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
02/06/1999

Ementa
Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.

Dados Complementares:
Concede ao doador voluntário e regular passe livre em transporte coletivo e ingresso gratuito em teatro, cinema e jogos desportivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/07/1999	DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 1087/1999 ( 1 )

PL 4626/2001

PL 4626/2001

Autor: José Carlos Coutinho

Ementa: Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
01/07/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/08/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATORA DEP TETE BEZERRA.
11/08/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/08/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA.
02/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Adiada a Discussão
11/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-4626/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rafael Guerra para redigir o Parecer vencedor.
19/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apensação do PL-4626/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário. Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado. Inteiro teor
20/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado. Inteiro teor Parecer do Vencedor, Dep. Rafael Guerra, pela rejeição deste, e do PL-4626/2001, apensado. Inteiro teor
20/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CSSF, pela rejeição deste e do de nº 4.626/01, apensado. PL. 1.087-A/99.
21/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCP
14/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, artigo 58, § 1º do RI, (05 sessões) de: 14 a 21.08.01. DCD 14 08 01 Pág 36453 Col 01.
22/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - guia 110/01