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PL 4626/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2001 Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)
11/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
19/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação desta ao PL-1087/1999.
27/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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