PL 1023/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
28/09/1995
Ementa
Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/01/1996 | DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/1995 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/1995 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/10/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/1995 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/01/1996 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/01/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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26/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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27/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa
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18/02/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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18/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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