PL 1023/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/09/1995

Ementa
Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/01/1996 DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/1995

Plenário ( PLEN )

17/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 10 95 PAG 2957 COL 02. Inteiro teor
17/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
24/10/1995

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 26 10 95 PAG 3070 COL 01.
26/10/1995

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1995

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP FERNANDO ZUPPO. DCD 09 11 95 PAG 4988 COL 01.
13/12/1995

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FERNANDO ZUPPO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
11/01/1996

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • DEFERIDO OF P-250/95, DA CECD, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, EXCLUINDO A CECD.
    DCD 12 01 96 PAG 0512 COL 02.
16/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
03/04/1996

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • DISTRIBUIDO A SUBCOMISSÃO DE MATERIA PENAL.
    DCD 01 06 96 PAG 15904 COL 02.
08/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 2963/1997.
26/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 3021/1997.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0051 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 723/1999.
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 818/1999.
  • Apense-se a este o PL 288/1999.
21/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 756/1999.
  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 759/1999.
  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 786/1999.
24/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 804/1999.
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 920/1999.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 887/1999.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTA PROPOSIÇÃO O PL 1211/1999.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1438/1999.
21/09/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 288/1999, do PL 411/1999, do PL 656/1999, do PL 723/1999, do PL 756/1999, do PL 759/1999, do PL 786/1999, do PL 804/1999, do PL 818/1999, do PL 887/1999, do PL 920/1999, do PL 1211/1999, do PL 1438/1999, do PL 2963/1997, e do PL 3021/1997, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
27/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, NA SESSÃO DO DIA 27 10 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 723/99, APENSADO.
28/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
    DCD 29 10 99 PAG 51459 COL 01.
03/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1023-A/95.
    DCD 06 11 99 PAG 52816 COL 02. Inteiro teor
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta proposição o PL 1691/1999.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6946/2002.
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 887/03 pelo Dep.Feu Rosa ao PL nº 1023/95.
12/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 887/2003, pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
20/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
25/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
26/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
27/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro (PFL) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/02/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Aprovado o Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para que os PLs nºs. 1.023/95, 1.825/07 e 1.664/07, sejam apreciados como itens 1, 2 e 3 da pauta, respectivamente.
    DCD de 19/02/09 PÁG 5125 COL 02. Inteiro teor
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita inversão da pauta, para que o PL 1.023/95 passe a figurar como item 1.
  • Discussão em turno único do PL 1.023/95.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
  • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2. Inteiro teor
  • Retirado o Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Votação do Requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 1.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com alterações acolhidas pelo Relator, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque.
  • Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei de nºs 288/99, 411/99, 656/99, 2.963/97, 3.021/97, 723/99, 756/99, 759/99, 786/99, 804/99, 818/99, 887/99, 920/99, 1.211/99, 1.438/99, 1.691/99, 6.946/02 e 4.671/09, apensados, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Emenda de Plenário nº 2.
  • Prejudicado o Requerimento de Destaque da Bancada do PDT, para votação em separado do § 2º do artigo 3º da Emenda Substitutiva ao PL 1.023/95.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.023-B/95).
    DCD de 19/02/09 PÁG 5126 COL 01. Inteiro teor
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs 288/99, 411/99, 656/99, 2.963/97, 3.021/97, 723/99, 756/99, 759/99, 786/99, 804/99, 818/99, 887/99, 920/99, 1.211/99, 1.438/99, 1.691/99, 6.946/02 e 4.671/09 deste, em face do arquivamento dos mesmos.
18/02/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
27/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 115/09/PS-GSE.
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Inteiro teor
Sessões e Reuniões