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PLENÁRIO 25/11/2003

Informações

Local
Plenário
Início
25/11/2003 às 14:00
Término
25/11/2003 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 19

  • REQ 452/2003 => PL 3/2003 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1334/2003 => PL 117/2003 - Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 117, de 2003.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1380/2003 => PRC 15/2003 - "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal".

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1397/2003 => PL 659/1999 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 659, de 1999 (nº 14/02, no Senado Federal), de autoria do Senhor Deputado Murilo Domingos, que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1402/2003 => MSC 803/2002 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação da Mensagem nº 803, de 2002, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1388/2003 => RCP 18/2003 - Requer prorrogação dos trabalhos da CPI PIRATARIA por mais 90 (noventa) dias

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 664/2003 => PL 7177/2002 - Requer a audiência das Comissões de Economia, Industria, Comércio e Turismo e, Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 7.177, de 2002.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 129/2003 - Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 25
      Vai à promulgação a matéria aprovada nesta casa na sessão do dia 5 de novembro de 2003. (MPV 129-C/03) DCD 26/11/03 PÁG 63920 COL 02.
    • 24
      Prejudicada a apreciação do mérito do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2003, do Senado Federal, em face da declaração de sua inconstitucionalidade pelo Plenário.
    • 23
      Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 22
      Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 21
      Votação preliminar em turno único do Parecer do Relator.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 19
      Votação em turno único.
    • 18
      Rejeitado o Requerimento.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 16
      Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por 1 sessão.
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 13
      Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, e outro que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
    • 12
      Encerrada a Discussão
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
    • 9
      Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 7
      Retirado pelos autores, Dep. Custódio Mattos e outro, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.
    • 6
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. Machado, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL. Sim: 3; Não: 303; Abst.: 1; Total: 307. Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 2
      Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2003, do Senado Federal.

  • MPV 130/2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão.
    • 6
      Prejudicada a verificação da votação por falta de quorum.
    • 5
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 2
      Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2003.

  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PSDB-AP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 1023/1995 - Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 2942/1997 - Institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado. DCD 26 11 03 pág 63957 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 536/2003 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado. DCD 26 11 03 pág 63957 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PLP 52/1999 - Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em 1º turno

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em 1º turno

  • PL 3/2003 - Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado. DCD 26 11 03 pág 63957 col 02.
    • 1
      Discussão em turno único

  • PL 117/2003 - Modifica os artigos 216 e 231 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para suprimir o termo "mulher honesta". NOVA EMENTA: Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado. DCD 26 11 03 PÁG 63957 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único