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PL 975/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Feijó - PSDB/RJ

Apresentação
20/09/1995

Ementa
Cria o Seguro Nacional de Saúde e a Contribuição Nacional de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 975/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO FEIJO.
05/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/10/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
10/10/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 10 95 PAG 945 COL 02. Inteiro teor
17/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
    DCD 18 10 95 PAG 1927 COL 01.
20/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 10 95 PAG 2286 COL 01.
31/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
    DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
21/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 109/96, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CFT.
    DCD 25 06 96 PAG 17943 COL 01.
27/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
    DCD 19 07 96 PAG 20529 COL 01.
14/11/1996

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
    DCD 10 04 97 PAG 9224 COL 01.
15/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO 01 DO DEP EULER RIBEIRO; REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE, E DISTRIBUINDO AS SEGUINTES COMISSÕES: CSSF, CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E
    CCJR (ARTIGO 54), COM PODER CONCLUSIVO.
    DCD 16 09 97 PAG 28206 COL 02.
16/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CEIC E CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
16/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
16/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
20/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
29/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0050 COL 01.
14/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
10/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
04/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARMANDO ABILIO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP EDUARDO JORGE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
    DEP ARMANDO ABILIO.
    (PL. 975-A/95).
  • Parecer do Vencedor, Dep. Eduardo Jorge, pela rejeição. Inteiro teor
09/10/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
18/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP RUBENS BUENO.
23/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Lidia Quinan
17/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

30/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
05/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
07/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Carlos Bacelar
19/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Itamar Serpa
16/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003
23/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Itamar Serpa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/08/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/08/03, Letra C.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 975/1995, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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