PL 966/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
19/05/1999

Ementa
Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30974 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 966/1999 ( 1 )

  • PL 2897/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP LIDIA QUINAN.
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -
    ARTIGO 24, II.
23/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30974 COL 02. Inteiro teor
12/08/1999

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
16/08/1999

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/08/1999

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/09/1999

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI.
17/05/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • APENSADO A ESTE O PL 2897/00
13/06/2000

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E CONTRÁRIO AO PL. 2897/00, APENSADO. Inteiro teor
20/06/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alberto Fraga e Itamar Serpa.
    PL 966-A/99.
    DCD 21/06/2001 PÁG 30444 COL 01. Inteiro teor
06/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
09/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

04/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 2.897/00, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição do apensado. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2897/2000
20/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2897/2000 apensada.
27/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
30/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

09/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 2.897/00, apensado. Inteiro teor
31/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2897/2000 apensada.
02/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/04/04, Pag 14412 Col 01, Letra B. Inteiro teor
07/04/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
11/11/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
30/03/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
17/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC, o projeto 2897/00 reconstituído.
22/11/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 2897/2000, apensado, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 31/03/2004 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 06h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária