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PL 950/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Mourão - PT/AC

Apresentação
18/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008
NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON MOURÃO.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 06 99 PAG 30967 COL 01. Inteiro teor
22/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
03/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99.
  • RELATOR DEP MARCELO CASTRO.
11/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARCELO CASTRO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
13/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/09/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LUCI CHOINACKI.
08/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP LUCI CHOINACKI.
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, pela rejeição. Inteiro teor
23/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LUCI CHOINACKI.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP LUIZ CARLOS HEINZE, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ADÃO PRETTO, GERALDO SIMÕES, NILSON MOURÃO, VALDECI OLIVEIRA, AVENZOAR ARRUDA E, EM SEPARADO, DA DEP LUCI CHOINACKI.
    (PL. 950-A/99).
    DCD 24/08/2000 PÁG 45494 COL 01. Inteiro teor
28/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.
27/09/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

09/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 950-B/99).
    DCD 16/08/2001 PÁG 37641 COL 01. Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
15/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
13/09/2001

SINOPSE ( SINOPSE )

  • Deferido Ofício nº 175/01, da CFT, transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
17/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
27/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3680 de 2008, que requer revisão de despacho inicial dado ao PL nº 3950/1999, que "Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras previdências", no sentido de que seja inclúida a Comissão de Meio Ambiente e Desencolvimento Sustentável, nos termos do art. 32, inciso XIII, do Regimento Interno, conforme solicitação do Dep. Marcelo Ortiz, relator da matéria. Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. n. 3.680, de 2008, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição dado ao PL 950/1999, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como competente quanto ao seu mérito, devendo pronunciar-se imediatamente antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não obstante o fato de já haver parecer da Comissão de Finanças e Tributação. [NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário."
    Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 09/12/08 PÁG 56684 COL 01. Inteiro teor

  • NOVO DESPACHO: CAPADR, CMADS, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
15/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • memorando n.º 327/08 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de redistiribuição (anexo: Of. n.º 1429/2008/SGM/P). Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
17/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
08/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Piau Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
27/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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